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Promoção em ressarcimento de preterição dos militares das Forças Armadas
Uma das grandes insatisfações dos militares das Forças Armadas é com relação a forma como são realizadas as promoções, tanto por antiguidade como por mérito.…
Os policiais militares e a promoção em ressarcimento de preterição diante da prescrição de processo criminal
É muito comum os militares estaduais, isto é, policiais e bombeiros, responderem injustamente a processos criminais que muitas vezes são fundamentados em alegações feitas de…
Os militares, a Ler/Dort e o seguro de vida (FAM/FHE e outros)
Grande parte dos militares das Forças Armadas são segurados por apólice de seguro em grupo, conhecida como FAM/FHE, vinculadas atualmente à Bradesco Vida e Previdência…
Reforma por incapacidade
No Estatuto dos Militares em seu artigo 106, estabelece que uma das modalidades de reforma é aquela aplicada ao militar que for incapaz definitivamente para…
Como funciona a reforma por idade limite?
A reforma do militar é uma etapa posterior à reserva. Ou seja, quando o militar atinge a idade limite de permanência na reserva remunerada, ele…
Quando cabe a melhoria de reforma?
Existe uma chance para o militar reformado por incapacidade apenas para as atividades militares, melhorar os proventos que recebe em virtude do agravamento da lesão…
O que é o auxílio-invalidez?
Este é um o benefício pago mensalmente ao militar inativo, reformado como inválido, enquanto necessitar de: internação especializada, em instituição de saúde, militar ou não, ou ainda,…
Importantes alterações da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) pela Lei nº 13.954
A Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019 alterou o Estatuto dos Militares das Forças Armadas. Dentre as alterações, destacamos o aumento do tempo…
Quem tem direito ao auxílio-invalidez?
O benefício do Auxílio Invalidez é uma assistência financeira paga mensalmente ao militar inativo que foi reformado como inválido. Tal benefício é pago enquanto o…
Como funciona a aposentadoria dos militares?
Ao longo da carreira do militar, este tema é visto uma vez ou outra, mas nem sempre com detalhes e informações importantes na hora que…
Reserva Remunerada x Reforma
A aposentadoria dos militares possui regras diferentes dos outros regimes de previdência, seja do setor público ou privado. No caso dos militares, temos o que…
O que é Direito Militar?
O Direito Militar ou o Direito do Militar, é um âmbito do direito que estuda as relações jurídicas dos militares com a legislação especial que…
Aumento do tempo mínimo de serviço para fins de passagem para a reserva remunerada: alterações pela Lei nº 13.954
Em 17 de dezembro de 2019, entrou em vigor a reforma na aposentadoria dos militares e algumas regras passaram a valer em 2021. Muitos não…
Tenho um seguro de vida de valor alto e recebi um valor baixo. Tenho algum tipo de direito?
Imagine que você se previna e contrate um seguro de vida, buscando tranquilidade para si e para sua família. Agora, imagine que uma tragédia acontece,…
Sou militar temporário e comecei a desenvolver problemas de saúde relacionados às minhas atividades militares antes de a reforma do estatuto dos militares. Tenho direito a reintegração e reforma?
Esse questionamento, muito específico, aliás, é mais comum do que imaginamos. Ocorre que para respondê-lo precisamos conceituar muito bem alguns pontos importantes O que é…