Direitos dos Militares "Porque Eu, o Senhor, amo a justiça e odeio o roubo e toda maldade..." (Isaías 61:8)
Notícias
Justiça Federal confirma reforma de militar com cegueira monocular, isenção de imposto de renda e indenização de R$ 40 mil
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF), decidiu por unanimidade, em 16 de outubro de 2024,…
Justiça concede aposentadoria a militar com transtorno de personalidade após laudo comprovar que a profissão contribuiu para a doença
Em 4 de novembro de 2024, a 2ª Vara Federal de Campo Grande (MS) determinou que a União Federal concedesse aposentadoria a um militar diagnosticado…
Justiça decide a favor de militar com invalidez permanente e Mapfre vai pagar indenização total da apólice de seguros de quase R$ 137 mil
A Segunda Câmara de Direito Privado de Cuiabá (MT) reconheceu umaapelação de sentença, em 1ª Instância, e determinou, em 30 de julho de2024, que a…
Artigos em Destaque
Os militares, a Ler/Dort e o seguro de vida (FAM/FHE e outros)
Grande parte dos militares das Forças Armadas são segurados por apólice de seguro em grupo, conhecida como FAM/FHE, vinculadas atualmente à Bradesco Vida e Previdência…
Promoção em ressarcimento de preterição dos militares das Forças Armadas
Uma das grandes insatisfações dos militares das Forças Armadas é com relação a forma como são realizadas as promoções, tanto por antiguidade como por mérito.…
Os militares e a reforma por doenças
MILITARES E A REFORMA POR DOENÇAS TEMA Os militares de carreira que contraem determinadas doenças possuem direito à reforma por incapacidade. Todavia, poucos conhecem…
Artigos Jurídicos
Reforma por incapacidade
No Estatuto dos Militares em seu artigo 106, estabelece que uma das modalidades de reforma é aquela aplicada ao militar que for incapaz definitivamente para…
Como funciona a reforma por idade limite?
A reforma do militar é uma etapa posterior à reserva. Ou seja, quando o militar atinge a idade limite de permanência na reserva remunerada, ele…
Quando cabe a melhoria de reforma?
Existe uma chance para o militar reformado por incapacidade apenas para as atividades militares, melhorar os proventos que recebe em virtude do agravamento da lesão…
