Direitos dos Militares "Porque Eu, o Senhor, amo a justiça e odeio o roubo e toda maldade..." (Isaías 61:8)
Notícias
Justiça concede aposentadoria a militar com transtorno de personalidade após laudo comprovar que a profissão contribuiu para a doença
Em 4 de novembro de 2024, a 2ª Vara Federal de Campo Grande (MS) determinou que a União Federal concedesse aposentadoria a um militar diagnosticado…
Justiça decide a favor de militar com invalidez permanente e Mapfre vai pagar indenização total da apólice de seguros de quase R$ 137 mil
A Segunda Câmara de Direito Privado de Cuiabá (MT) reconheceu umaapelação de sentença, em 1ª Instância, e determinou, em 30 de julho de2024, que a…
Justiça reforma sentença em 1ª instância e condena Bradesco Vida e Previdência e Mapfre a pagar R$ 95 mil a ex-militar e não R$ 3,7 mil conforme tabela SUSEP
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu, por unanimidade de seus desembargadores, em 12 de…
Artigos em Destaque
Os militares, a Ler/Dort e o seguro de vida (FAM/FHE e outros)
Grande parte dos militares das Forças Armadas são segurados por apólice de seguro em grupo, conhecida como FAM/FHE, vinculadas atualmente à Bradesco Vida e Previdência…
Promoção em ressarcimento de preterição dos militares das Forças Armadas
Uma das grandes insatisfações dos militares das Forças Armadas é com relação a forma como são realizadas as promoções, tanto por antiguidade como por mérito.…
Os militares e a reforma por doenças
MILITARES E A REFORMA POR DOENÇAS TEMA Os militares de carreira que contraem determinadas doenças possuem direito à reforma por incapacidade. Todavia, poucos conhecem…
Artigos Jurídicos
Militar reformado por invalidez, saiba seus direitos se for chamado para o pente fino
A Lei 10.750 de 19 de Julho de 2021 regulamentou o chamado “pente fino”, que consiste na sistemática de revisão da reforma por incapacidade definitiva…
Reforma por incapacidade
No Estatuto dos Militares em seu artigo 106, estabelece que uma das modalidades de reforma é aquela aplicada ao militar que for incapaz definitivamente para…
Como funciona a reforma por idade limite?
A reforma do militar é uma etapa posterior à reserva. Ou seja, quando o militar atinge a idade limite de permanência na reserva remunerada, ele…
