Existe uma chance para o militar reformado por incapacidade apenas para as atividades militares, melhorar os proventos que recebe em virtude do agravamento da lesão ou enfermidade que deu causa à reforma.
Essa situação devida é chamada de melhoria de reforma, onde o militar reformado tem um acréscimo em seus proventos de reforma, passando a receber seus proventos de forma equivalente ao soldo do posto superior ao que ocupava.
Por ser um tema pouco disseminado, elaboramos este artigo com objetivo de esclarecer alguns pontos importantes ao leitor.
Sendo assim, antes de chegarmos ao ponto crucial desse assunto, é preciso que o leitor compreenda melhor alguns conceitos.
Confira no texto a seguir!
Quem é considerado militar?
No que diz respeito a isso, a Lei estabelece que os militares são aqueles integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Além dos polícias militares em todos os Estados e o corpo de bombeiros.
Esses grupos de profissionais possuem uma função de grande importância na proteção do Estado e na manutenção da ordem democrática.
Os militares possuem também legislação previdenciária própria, porém, a lei que rege suas regras também sofreu alterações em 2019.
Regras dos militares reformados
Após o envio para a Reforma por atingirem determinada idade, os militares são considerados inativos, onde serão vistas as seguintes regras para a mudança:
Até dezembro de 2019 –
- 56 anos de idade para praças;
- 60 anos de idade para Capitão, Capitão Tenente e demais Oficiais Subalternos;
- 64 anos de idade para Oficiais Superiores;
- 68 anos de idade para Oficiais General.
Após dezembro/2019:
- 68 anos de idade para Capitão, Capitão Tenente, demais Oficiais Subalternos e Praças;
- 72 anos de idade para Oficiais Superiores;
- 75 anos de idade para Oficiais General.
Os benefícios do reformado?
Os militares reformados permanecem com seu último salário acrescido dos reajustes concedidos aos militares da ativa.
Outros benefícios são:
- Soldo ou quotas de soldo;
- Adicional militar;
- Adicional de habilitação;
- Adicional de compensação por disponibilidade militar, observado o disposto no art. 8º desta Lei;
- Adicional de tempo de serviço;
- Adicional de compensação orgânica;
- Adicional de permanência;
Como melhorar a reforma?
Esta melhora no status de reforma do militar para ser concedida, além da emissão do parecer de inspeção de saúde que ateste o agravamento, será preciso preencher mais algumas condições, como:
- Militar não ter recebido este mesmo benefício quando da sua reforma;
- Ter passado por um agravamento da doença que deu causa à reforma;
- Sua situação de “não inválido”, incapaz apenas para atividades militares, para “inválido”, incapaz para toda e qualquer atividade.
Esse direito possui como base legal a Lei nº 6.880/80, onde trata do Estatuto dos Militares e pela Portaria nº 095-DGP, de 28/06/2004
Desse modo, os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que estão em uma situação de invalidez para todo e qualquer trabalho, podem ter direito à reforma com proventos correspondentes ao grau hierárquico superior ao que possuem na ativa.
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