Últimos conteúdos por Equipe LPADV
Militar que lesionou gravemente o joelho em acidente de trânsito a caminho do quartel consegue na Justiça reintegração às Forças Armadas
A 8ª Vara Federal de Cuiabá (MT) determinou, em 29 de novembro de 2022, que as Forças Armadas reintegre um militar licenciado ilegalmente em fevereiro…
Justiça determina que União aposente militar licenciado ilegalmente após sofrer acidente em teste de aptidão física das Forças Armadas
A 1ª Vara Federal de Corumbá (MS), cidade localizada perto da fronteira com a Bolívia, a cerca de 430 quilômetros de distância da capital Campo…
Militar, que ficou cego de um olho, consegue aposentadoria na Justiça, após ser licenciado ilegalmente das Forças Armadas
A 9ª Vara Federal de Cuiabá (MT) determinou, em 20 de junho de 2022, a reintegração e, imediata, reforma (aposentadoria), de um militar que foi…
Militar aposentado com problemas ortopédicos devido a acidentes a serviço do Exército consegue isenção do IR na Justiça
A 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Campo Grande (MS) determinou, em 1º de agosto de 2022, que a Fazenda Nacional, por…
Filha de militar falecido, que ficou incapacitado após fraturar o fêmur em acidente doméstico, vai receber indenização securitária de R$ 54 mil pela invalidez do pai
A 3ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo Grande (MS) condenou a Allianz Seguros S/A, o Bradesco Vida e Previdência S/A, a Companhia de…
Militar que teve fratura exposta em acidente durante o serviço vai receber indenização de R$18 mil das seguradoras Bradesco e Mapfre
A 5ª Vara Cível de Cuiabá (MT) condenou o Bradesco Previdência e Seguros S/A e Mapfre Vida S/A, em 17 de novembro de 2022, a…
Bradesco e Mapfre são condenados a pagar R$35 mil a militar que teve fraturas na bacia e no fêmur em um acidente de trânsito
A 5ª Vara Cível de Cuiabá (MT) condenou o Bradesco Previdência e Seguros S/A e Mapfre Vida S/A, em 16 de novembro de 2022, a…
Reforma por incapacidade
No Estatuto dos Militares em seu artigo 106, estabelece que uma das modalidades de reforma é aquela aplicada ao militar que for incapaz definitivamente para…
Como funciona a reforma por idade limite?
A reforma do militar é uma etapa posterior à reserva. Ou seja, quando o militar atinge a idade limite de permanência na reserva remunerada, ele…
Quando cabe a melhoria de reforma?
Existe uma chance para o militar reformado por incapacidade apenas para as atividades militares, melhorar os proventos que recebe em virtude do agravamento da lesão…
O que é o auxílio-invalidez?
Este é um o benefício pago mensalmente ao militar inativo, reformado como inválido, enquanto necessitar de: internação especializada, em instituição de saúde, militar ou não, ou ainda,…
Importantes alterações da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) pela Lei nº 13.954
A Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019 alterou o Estatuto dos Militares das Forças Armadas. Dentre as alterações, destacamos o aumento do tempo…