A 5ª Vara Cível de Cuiabá (MT) condenou o Bradesco Previdência e Seguros S/A e Mapfre Vida S/A, em 16 de novembro de 2022, a pagar em torno de R$ 32 mil referentes a indenização por invalidez permanente por acidentes a um militar que teve fraturas na bacia e no fêmur esquerdo em decorrência de um acidente de trânsito.
Paulo de Tarso Azevedo Pegolo, sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, detalha sobre a sentença favorável ao seu cliente, F.S.T.R., que o valor será corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a contar de 14 de maio de 2011, quando ocorreu o acidente.
Prossegue que, após o ocorrido, seu cliente precisou de atendimento médico e foi submetido à cirurgia para fixação de acetábulo (local onde a cabeça do fêmur articula-se com a pelve). Porém, apesar de ter realizado todo o tratamento médico indicado, está incapacitado para a profissão militar do Exército Brasileiro.
Conta que, em sua defesa, as seguradoras argumentaram, entre outros, que não havia comprovação médica do caso e que seu cliente não fez o devido pedido administrativo para receber o prêmio da apólice.
“O laudo pericial concluiu que trata-se de uma invalidez permanente, parcial e incompleta, do membro inferior esquerdo, de média repercussão. De acordo com a tabela da Superintendência de Seguros Privados. (SUSEP), prevista em contrato, a valoração do dano corporal é de 35%. Em virtude da sequela do membro inferior esquerdo, restou incapacidade permanente para o trabalho na função de militar, a qual exercia anteriormente ao acidente. Entretanto, possui capacidade residual para exercer outra atividade, desta forma, foi readaptado para função administrativa”, explica o advogado.
Pegolo encerra que o percentual encontrado pelo perito (35%) recaiu sobre o capital segurado para o caso de invalidez permanente por acidente, que é de R$ 90.217,08, vigente à época do sinistro, para determinar a quantia a ser paga na indenização.
