Últimos conteúdos por Equipe LPADV
Justiça determina que União aposente militar licenciado ilegalmente após sofrer acidente em teste de aptidão física das Forças Armadas
A 1ª Vara Federal de Corumbá (MS), cidade localizada perto da fronteira com a Bolívia, a cerca de 430 quilômetros de distância da capital Campo…
Militar, que ficou cego de um olho, consegue aposentadoria na Justiça, após ser licenciado ilegalmente das Forças Armadas
A 9ª Vara Federal de Cuiabá (MT) determinou, em 20 de junho de 2022, a reintegração e, imediata, reforma (aposentadoria), de um militar que foi…
Militar aposentado com problemas ortopédicos devido a acidentes a serviço do Exército consegue isenção do IR na Justiça
A 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Campo Grande (MS) determinou, em 1º de agosto de 2022, que a Fazenda Nacional, por…
Filha de militar falecido, que ficou incapacitado após fraturar o fêmur em acidente doméstico, vai receber indenização securitária de R$ 54 mil pela invalidez do pai
A 3ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo Grande (MS) condenou a Allianz Seguros S/A, o Bradesco Vida e Previdência S/A, a Companhia de…
Militar que teve fratura exposta em acidente durante o serviço vai receber indenização de R$18 mil das seguradoras Bradesco e Mapfre
A 5ª Vara Cível de Cuiabá (MT) condenou o Bradesco Previdência e Seguros S/A e Mapfre Vida S/A, em 17 de novembro de 2022, a…
Bradesco e Mapfre são condenados a pagar R$35 mil a militar que teve fraturas na bacia e no fêmur em um acidente de trânsito
A 5ª Vara Cível de Cuiabá (MT) condenou o Bradesco Previdência e Seguros S/A e Mapfre Vida S/A, em 16 de novembro de 2022, a…
Reforma por incapacidade
No Estatuto dos Militares em seu artigo 106, estabelece que uma das modalidades de reforma é aquela aplicada ao militar que for incapaz definitivamente para…
Como funciona a reforma por idade limite?
A reforma do militar é uma etapa posterior à reserva. Ou seja, quando o militar atinge a idade limite de permanência na reserva remunerada, ele…
Quando cabe a melhoria de reforma?
Existe uma chance para o militar reformado por incapacidade apenas para as atividades militares, melhorar os proventos que recebe em virtude do agravamento da lesão…
O que é o auxílio-invalidez?
Este é um o benefício pago mensalmente ao militar inativo, reformado como inválido, enquanto necessitar de: internação especializada, em instituição de saúde, militar ou não, ou ainda,…
Importantes alterações da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) pela Lei nº 13.954
A Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019 alterou o Estatuto dos Militares das Forças Armadas. Dentre as alterações, destacamos o aumento do tempo…
Quem tem direito ao auxílio-invalidez?
O benefício do Auxílio Invalidez é uma assistência financeira paga mensalmente ao militar inativo que foi reformado como inválido. Tal benefício é pago enquanto o…