O que é reforma militar?
Um militar reformado se trata de um aposentado e afastado da prestação de serviços às Forças Armadas. A Reforma Militar acontece quando ele atinge a idade limite de permanência na reserva remunerada ou quando é diagnosticado como inválido.
O Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880 de 1980, regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas, mais precisamente no Artigo 94 estabelece os casos de exclusão do militar das forças armadas, sendo que a reforma do militar é uma das formas de exclusão.
O que é melhoria da reforma?
A melhoria de reforma é o direito que o militar possui de receber os proventos correspondentes ao grau hierárquico imediato ao que possui. faz-se necessário que a invalidez seja decorrente de pelo menos uma das seguintes situações:
- Acidente em serviço;
- Doença relacionada ou causada pelo serviço militar; ou
- Qualquer uma destas doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante e nefropatia grave.
Posto isso, qualquer militar das Forças Armadas que tenha se tornado invalido para toda e qualquer atividade laboral em uma das circunstâncias expostas acima, tem direito a remuneração correspondente ao grau hierárquico imediato, mesmo que já tenha passado para a inatividade por meio de reforma ou reserva remunerada.
Caso:
O militar reformado por ter sido julgado incapaz para o ofício militar em decorrência de acidente em serviço ou por doença adquirida em razão do serviço militar, terá direito de ser reformado com remuneração correspondente ao grau hierárquico imediato, caso seja constatado que, além de ter ficado incapaz para as Forças Armadas, tenha ficado inválido para toda e qualquer atividade laboral, de modo que o ato de reforma anterior deverá ser anulado, dando lugar ao novo ato. Nesse caso, o militar receberá ainda todas as diferenças salariais que deixou de receber desde a data em que havia sido reformado.
Injustiças da melhoria da reforma
Apesar de as informações apresentadas acima estarem expressamente previstas em lei federal, não é a forma como as Forças Armadas têm se portado diante dos militares.
Na prática, o que se vê diariamente são dezenas de militares em condição de reforma com remuneração correspondente ao grau hierárquico imediato, tendo seus direitos violados ou simplesmente não reconhecidos pelas Forças Armadas, o que não se admite.
Ademais, são inúmeras as decisões proferidas pelos tribunais de todo o país no sentido de garantir o direito dos militares que fazem jus à reforma com remuneração correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuem.
Busque ajuda
Considerando as injustiças que vemos aqui, concluímos pela importância de buscar ajuda de um profissional habilitado para esses casos, no caso, um advogado especializado em direito militar para que o ajude a conseguir a melhoria de reforma, conforme as disposições da justiça.
