A 1ª Vara Federal de Coxim, cidade com pouco mais de 33 mil habitantes, situada no norte do Mato Grosso do Sul, determinou, em 26 de setembro de 2022, que a União reintegre ao Exército Brasileiro, para fins de tratamento médico de uma lesão no joelho, um militar licenciado indevidamente em 2 de abril de 2020. Na sentença, foi estabelecido ainda que deverão ser pagos a ele os valores atrasados, desde a sua dispensa, acrescidos de juros e correção monetária.
Paulo de Tarso Azevedo Pegolo, sócio da Lima & Pegolo Advogados, destaca que seu cliente, J.A.S., irá receber o soldo (salário) até estar completamente restabelecido ou ser reformado (aposentado). “Ele foi incorporado ao Exército em 1º de março de 2013, gozando de plena saúde. Contudo, em 22 de julho de 2015, sofreu um acidente em serviço durante um teste de aptidão física (TAF), cujas sequelas o deixaram incapaz para o serviço militar”, comenta.
Diz que a União alegou que seu cliente foi licenciado após a constatação, em uma inspeção de saúde, que estava plenamente restabelecido das lesões do acidente. O advogado disse que a defesa argumentou ainda que, em razão dele ter sofrido um segundo acidente em 4 de agosto de 2019, a condição de saúde atual não teria nexo com o primeiro fato.
Agrega que, no laudo, o perito concluiu que seu cliente é portador de patologia ortopédica: entorse e distensão envolvendo ligamento cruzado do joelho e outros transtornos do menisco. Os problemas resultaram na avaliação de incapacidade parcial temporária moderada, de 50%.
“A análise, embora ateste a incapacidade parcial temporária, não é segura quanto à origem das sequelas, dado o histórico de dois acidentes. Contudo, o médico frisou não ser possível desconsiderar o acidente em serviço como causa. Isso, aliado ao perito ter entendido como nada convincentes as circunstâncias de saúde em que ele foi considerado apto para o licenciamento, nos fez sair vencedores do processo”, encerrou.
