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Promoção em ressarcimento de preterição dos militares das Forças Armadas
Uma das grandes insatisfações dos militares das Forças Armadas é com relação a forma como são realizadas as promoções, tanto por antiguidade como por mérito.…
Os policiais militares e a promoção em ressarcimento de preterição diante da prescrição de processo criminal
É muito comum os militares estaduais, isto é, policiais e bombeiros, responderem injustamente a processos criminais que muitas vezes são fundamentados em alegações feitas de…
Os militares, a Ler/Dort e o seguro de vida (FAM/FHE e outros)
Grande parte dos militares das Forças Armadas são segurados por apólice de seguro em grupo, conhecida como FAM/FHE, vinculadas atualmente à Bradesco Vida e Previdência…
Justiça concede aposentadoria a militar com transtorno de personalidade após laudo comprovar que a profissão contribuiu para a doença
Em 4 de novembro de 2024, a 2ª Vara Federal de Campo Grande (MS) determinou que a União Federal concedesse aposentadoria a um militar diagnosticado…
Justiça decide a favor de militar com invalidez permanente e Mapfre vai pagar indenização total da apólice de seguros de quase R$ 137 mil
A Segunda Câmara de Direito Privado de Cuiabá (MT) reconheceu umaapelação de sentença, em 1ª Instância, e determinou, em 30 de julho de2024, que a…
Justiça reforma sentença em 1ª instância e condena Bradesco Vida e Previdência e Mapfre a pagar R$ 95 mil a ex-militar e não R$ 3,7 mil conforme tabela SUSEP
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu, por unanimidade de seus desembargadores, em 12 de…
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu, por unanimidade de seus desembargadores, em 12 de…
Militar reformado por invalidez, saiba seus direitos se for chamado para o pente fino
A Lei 10.750 de 19 de Julho de 2021 regulamentou o chamado “pente fino”, que consiste na sistemática de revisão da reforma por incapacidade definitiva…
Ex-cabo da PM com paralisia irreversível e incapacitante ganha na Justiça isenção do imposto de renda e restituição dos descontos indevidos desde 2016
A Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora (MG) determinou, em 10 de junho de 2022, que o Estado…
Justiça determina reintegração seguida de reforma e isenta militar acidentado do imposto de renda
A 1ª Vara Federal de Coxim, município com cerca de 33 mil habitantes situado no norte do Mato Grosso Sul, anulou, em 12 de setembro…
Justiça isenta militar aposentado por cegueira no olho esquerdo dos recolhimentos do imposto de renda
A 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Campo Grande (MS) determinou, em 19 de outubro de 2022, que a União, por meio…
Justiça determina reintegração e imediata aposentadoria de militar licenciado ilegalmente após lesionar o joelho gravemente em competição da brigada
A 2ª Vara Federal de Campo Grande (MS) determinou, em 28 de julho de 2022, a reintegração e, imediata, reforma (aposentadoria), de um militar que…
Militar reformado como 2º sargento por conta de cardiopatia grave consegue na Justiça alteração para receber como 2º tenente
A 2ª Vara Federal de Dourados (MS) determinou, em 1º de junho de 2022, que a União Federal melhore as condições da aposentadoria de um…
Justiça anula desincorporação de militar diagnosticado com esquizofrenia paranoide
A 2ª Vara Federal de Campo Grande (MS) anulou, em 27 de janeiro de 2022, a desincorporação de um militar, realizada pelas Forças Armadas em…
Militar que lesionou gravemente o joelho em acidente de trânsito a caminho do quartel consegue na Justiça reintegração às Forças Armadas
A 8ª Vara Federal de Cuiabá (MT) determinou, em 29 de novembro de 2022, que as Forças Armadas reintegre um militar licenciado ilegalmente em fevereiro…