Início

>

Conheça seus direitos

>

Reforma Militar e o Direito à Reintegração

31.07.2017

Reforma Militar e o Direito à Reintegração

Reforma Militar e o Direito à Reintegração após Licenciamento Ilegal

Paulo Pegolo - Advogado

A passagem do militar das Forças Armadas à situação de inatividade, mediante reforma, pode ocorrer a pedido do mesmo ou ex officio, quando a Autoridade Militar assim determina. Ocorre que, muitas vezes, apesar de estar diante de um direito evidente, o militar se vê impossibilitado de ter o seu pleito deferido e, o que é pior, licenciado sem qualquer tipo de vantagem.

Quando isso ocorre, cabe ao militar prejudicado acessar o Poder Judiciário, no sentido de buscar anular o ato que o licenciou e, se for o caso, ser reformado. Isso acontece quando o militar, durante o período de efetivo serviço, se depara com algum problema de saúde, seja em razão de uma doença, seja em razão de um acidente em serviço ou não.

No caso de o militar ser portador de uma doença, discute-se quanto ao rol estabelecido em Lei, se taxativo ou exemplificativo, porém, em muitos casos, ainda que a doença esteja prevista na Lei o militar acaba sendo licenciado sem qualquer direito.

Quando se fala em patologia decorrente de acidente em serviço ou não, várias são as discussões a cerca do tema, motivo pelo qual a importância de se buscar um advogado especialista na área para obter um resultado satisfatório ao final da demanda. 
 

DEIXE SEU COMENTÁRIO

0 respostas sobre “Reforma Militar e o Direito à Reintegração”

Site desenvolvido por: